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Imagem de Steve Buissinne por Pixabay

Há 2 tipos de ajuda:

1) Seguro social Arbeitsuchende / Arbeitlosenhilfe / Arbeitlosengeld I / Arbeitslosenversicherung – recebe pelo tempo de 6 meses (se tiver trabalhado pelo menos 12 meses pagando o seguro pelos últimos 2 anos) quando a pessoa está procurando emprego logo após a demissão / final do contrato. A pessoa tem que se registrar no Bundesagentur für Arbeit (3 meses antes do contrato de trabalho acabar) e recebe 60% do salário que recebia antes de ser despedida (a pessoa paga obrigatoriamente por esse seguro que já é descontado diretamente do salário todo mês) ou se demitir por motivo de reunião familiar (quando o esposo/esposa mora muito longe e a pessoa decide se demitir para voltar a morar junto do cônjuge). Caso se demita por motivo único de “não quer mais esse trabalho”, então a pessoa pode se cadastrar, mas não vai receber nenhum dinheiro por 3 meses como um tipo de multa “Sperrzeit”.

MESMO QUE NÃO QUEIRA RECEBER A BOLSA, TEM QUE SE CADASTRAR.

– Ao ser despedido / terminar o contrato de trabalho também tem que contactar o seguro-saúde (Krankenkasse) para mudar a categoria para desempregado ou Familienkrankenversicherung (se o/a parceiro/a tem emprego).

– O tempo de duração do seguro desemprego depende de quanto tempo se trabalhou antes de ficar desempregado e da idade da pessoa: http://www.finanztip.de/bezugsdauer-arbeitslosengeld/

– Aqui pode-se calcular o valor do seguro desemprego, que depende do salário anterior, classe de impostos e do número de dependentes. Fica entre 60-67% do salário anterior.
http://www.pub.arbeitsagentur.de/alt.html

– Se pedir demissão (ou contribuir para uma demissão) fica 3 (Sperre) meses sem receber o valor do seguro.

– Quem tem mini-job não tem direito a esse seguro desemprego (já que não paga imposto para esse seguro), mas tem direito a férias remuneradas (muitos não sabem desse direito) e podem contribuir pra aposentadoria (Rentenversicherung – garante seguro invalidez e aposentadoria), muitos não sabem e perdem a oportunidade de garantir isso também.

2) Ajuda social (Sozialhilfe) / Arbeitlosengeld II = Harz IV = 1-€-Job “um Bedarfsgemainschaft sicher zu stellen” – depois que a ajuda número 1 termina a pessoa pode pedir uma pensão definida pelo governo (425€ em 2019) se cumprir com vários pontos que vou explicar mais adiante. O fato é que se a pessoa está desempregada e não é (mais) apta a ficar registrada no departamento do Arbeitslosengeld I, então ela precisa se registrar no Arbeitslosengeld II (Harz IV, 1-€Job) para que conte o tempo para a aposentadoria (mesmo se a pessoa não receber dinheiro algum ela tem que se registrar como “nicht Leistungsempfänger” e pagar sozinha seu seguro-saúde “Krankenversicherung” ou entrar no seguro da Família se for casada com alguém que está trabalhando ou tiver menos de 25 anos (pode entrar no seguro dos pais), chamado Familienkrankenversicherung.

Requisitos para poder receber ajuda financeira do Job Center do tipo Arbeitslosengeld II = Harz IV = 1-€-Job:

  • Inscrever-se (“Antrag stellen”) 4 semanas antes de acabar o tempo da ajuda do Arbeitslosengeld I, ou se for o caso, inscrever-se direto pro Arbeitslosengeld II e ir pessoalmente para se cadastrar e saber se vai poder ou não receber ajuda financeira “Anspruch haben oder nicht”.
  • Não ter dinheiro pago como salário mensal “Einkommen”
  • Não ter nenhum imóvel em seu nome tanto na Alemanha quanto no exterior
  • Não ter carro com valor acima de 7.000€
  • Não ter ações “Aktien”
  • Não ter poupança no banco “Bankvermögen”
  • Não ter dinheiro em espécie no valor de 150€ por anos de vida “pro Lebensjahr” (se tiver 30 anos de idade – 150 x 30 – não pode ter mais que 4.500€ no cofre de casa ou embaixo do colchão)
  • Há um certo abono para quem tem dívidas, mas tem que conversar com o contato responsável “Ansprechpartner des Job Centers”
  • Se receber dinheiro da criança “Kindergeld” e qualquer outra forma de ajuda financeira, está será levada em conta e apenas a diferença poderá ser paga em forma de Arbeitslosengeld II
  • Se a pessoa está realmente falida e não tem nem como pagar onde morar e pagar sua comida com o Arbeitslosengeld II, então ela pode se registrar para talvez receber ajuda financeira para pagar o aluguel “für die Unterkunft eventuell mehr Geld”

Em todos os casos a pessoa tem um acompanhamento e aconselhamento da Bundesagentur für Arbeit e recebe cartas da mesma toda semana com propostas de trabalho as quais ela é obrigada a mandar currículo e comparecer às entrevistas. Se não enviar o currículo tem que enviar a proposta de volta pro Bundesagentur für Arbeit explicando o porquê dela não ter enviado.

Empresas que contratam quem está registrado no Bundesagentur recebem bônus dependendo da idade do novo contratado.

Tem que se cadastrar no Bundesagentur nos dois casos e cumprir os deveres que implicam receber as ajudas financeiras. Ao se registrar a pessoa tem que permanecer na Alemanha e não pode viajar por longos períodos para fora da Alemanha.

A pessoa tem que comparecer quando for chamada para algum curso, capacitação técnica, etc.

“Zur Bekämpfung der Arbeitslosigkeit soll das zum 1. Januar 2005 in Kraft getretene Zweite Buch Sozialgesetzbuch SGB II (sog. Hartz IV-Gesetz) beitragen. Die im SGB II gere­gelte Grundsicherung für Arbeitsuchende ersetzt die frühere Arbeitslosenhilfe und Sozialhilfe für Erwerbsfähige. Nunmehr erhalten alle erwerbsfähigen Hilfebedürftigen, die keinen Anspruch auf Arbeitslosengeld nach dem SGB III haben, Zugang zu den gleichen Leistungen und werden nach denselben Regeln unterstützt: aus einer Hand und unter einem Dach.”

http://www.bmas.de/DE/Themen/Soziale-Sicherung/Sozialhilfe/sozialhilfe.html;jsessionid=EFDFBFA184E0CB44FE718BBCDEB27C3A

Mais fontes:

https://de.wikipedia.org/wiki/Zweites_Buch_Sozialgesetzbuch

https://de.wikipedia.org/wiki/Grundsicherung#Deutschland

http://www.finanztip.de/bezugsdauer-arbeitslosengeld/

– https://de.wikipedia.org/wiki/Gesetzliche_Rentenversicherung_(Deutschland)

 

Sobre REGISTRO NA AGÊNCIA DE EMPREGOS (Bundesagentur für Arbeit): https://backpackingalone.wordpress.com/2016/06/05/registro-na-agencia-de-empregos-da-alemanha/

 

Sobre IMPOSTOS NA ALEMANHA: https://backpackingalone.wordpress.com/2016/06/05/salarios-e-impostos-na-alemanha/

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